Após quatro horas de duração, a audiência de conciliação entre a Prefeitura de Florianópolis e o Sintrasem (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis), presidida pelo desembargador Jaime Ramos, da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), terminou de forma exitosa. Com a intermediação do Judiciário catarinense, nesta sexta-feira (24) pela manhã, os representantes do município e dos servidores entraram em acordo. A pedido do sindicato, a transmissão da sessão foi suspensa no canal do TJSC no YouTube. 

Ante a proposta da Prefeitura de menor percentual de reajuste, mas com aumento de 30% no vale-alimentação e plano de cargos e salários, os servidores optaram pelo reajuste linear de 11%, com aumento também de 11% nos auxílios alimentação e lanche, o que será pago a partir de junho. “Com diálogo propositivo, as negociações avançaram significativamente e, por isso, considero positiva e proveitosa a audiência de conciliação”, observou o relator da matéria, desembargador Jaime Ramos. O acordo só tem validade com o fim da paralisação nesta sexta-feira (24).

Assim, os funcionários públicos receberão reajuste de 11% nos vencimentos, para reposição da inflação, dividido em três parcelas. A primeira, de 3%, será paga na competência do mês de junho. No vencimento de dezembro serão mais 4%, e em janeiro de 2023 os 4% restantes. Importante anotar que o pagamento dos 4% de janeiro também vai beneficiar os ACTs do magistério que porventura terminarem o contrato antes da virada de 2022 a 2023.

Além disso e do aumento de 11% nos auxílios alimentação e lanche a partir de junho, ficou acordada ainda uma gratificação para os auxiliares de sala no valor de R$ 300. O pagamento será de R$ 150 no mês de competência de outubro de 2022, mais R$ 150 em janeiro de 2023.

A prefeitura e o sindicato assinaram outros compromissos. Pela decisão, o município terá que realizar até o fim de 2022 um concurso público para a área da saúde, especialmente para médicos e técnicos de enfermagem. Por conta disso, o acordo prevê a manutenção das equipes de saúde da família integradas por servidores temporários. Também há o compromisso de criar uma comissão em 30 dias para avaliar o concurso de remoção para as novas creches, além do aumento do quadro de efetivos.

Por fim, a instituição de uma comissão, em 30 dias, para estudar a descompactação da tabela de vencimentos do magistério. E a garantia do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, desde que regulamentados pelo Governo Federal. Com a conciliação, o processo será extinto, assim como as penalidades, mas as horas paradas deverão ser repostas. 

A audiência contou ainda com a presença do representante do Ministério Público, o procurador Newton Henrique Trennepohl. A Prefeitura de Florianópolis foi representada pelos secretários de Administração, Bruno Oliveira; da Fazenda, Leandro Domingues; e adjunto da Saúde, Luciano Formighieri, além do procurador Ubiraci Farias. Já o Sintrasem esteve com seu presidente, Bruno Ziliotto, a advogada Rosângela de Souza e os representantes sindicais Izabel Cristini da Silva e Renê Muraro.

Haveria transmissão da audiência pelo YouTube, porém a advogada do Sintrasem solicitou que fosse suspensa.

“Estamos satisfeitos com o final do movimento e agradecidos aos servidores que, na sua maioria, mantiveram as atividades. Quanto ao acordo, a impactação financeira para a Prefeitura, comparativamente ao que estava sendo oferecido, é praticamente a mesma e dentro dos limites possíveis para a PMF. A grande diferença é que queríamos priorizar os menores salários e o sindicato optou pelo reajuste linear. Mas vamos seguir o que foi determinado pela justiça”, disse o prefeito Topázio Neto.

A proposta original da Prefeitura oferecia um aumento de 30% no valor do vale e privilegiava os servidores com menores remunerações:

*Auxiliar de sala* - o novo salário, junto com o novo vale-refeição, de acordo com a proposta feita pelo município, teria um reajuste de 28%, incluindo nova gratificação e pagamento do plano de cargo.

*Auxiliar administrativo* - com salário e vale, teria um aumento de 19%.

*Para a maioria dos professores* - acima de 12% de reajuste.

Além disso, contemplava pagamento de uma parcela do Plano de Cargos e Salários (PCCS) e início da descompactação da tabela na área da Educação. Com a negociação, não há previsão para implementação do PCCS, pois toda capacidade financeira foi exaurida com o reajuste linear.


Fonte: TJSC e PMF

Foto: Ascom TJSC/NCI

Deixe seu Comentário